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Alterou o texto do documento Decisão - Procedimento fora do Rol da ANS
há 10 meses
...cedimentos elaborado pela ANS. O rol de procedimentos, que co... ...onômica e financeira do plano. A inclusão de novas coberturas... ...nos individuais ou familiares. O fato de o Rol de Procedimen... ...sistência suplementar à saúde. Ao Judiciário não é dado gover... ...esgoverno do agente regulador. É exatamente o que pretende a ... ...por parte do agente regulador. A ilicitude omissiva tem na su... ...a de acesso de novos usuários. Por evidente que a análise des... ...jurídico e judicial isonômico. Muito embora a ação seja indi... ...esolver conflitos individuais. Faço este preâmbulo por imper... ...e destes autos, senão vejamos: Art. 20. Nas esferas administ... ...equências práticas da decisão. Parágrafo único. A motivação... ...ce das possíveis alternativas. Acontece que a análise de tais... ...ndo evidente o perigo de dano. A probabilidade do direito aut... ...a da vida, de órgão ou função. A especificidade do caso concr... ...ópria beneficiária demandante. Convém anotar ainda que, ao se... ...prestação para sua manutenção. Os benefícios do tratamento pr... ... da própria parte interessada. Apenas a título de exemplo, e... ...o sob o id. 38623206 - Pág. 1: Na análise da intenção de tra... ...(grupo de cirurgia com HIPEC). A mediana de sobrevida livre d... ...o grupo de cirurgia com HIPEC. Em um acompanhamento médio de ... ...e cirurgia com HIPEC morreram. Fundado nestas razões fáticas... ...asião do julgamento meritório. Assim, DEFIRO o pedido de tute... ...cedimento descrito na inicial.
há 10 meses
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Muito obrigado
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Luiz Mário Moutinho

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