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Luiz Mário MoutinhoLuiz Mário Moutinho, Juiz de Direito

Publicações

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Luiz Mário Moutinho, Juiz de Direito
Luiz Mário Moutinho
Artigo · há 6 anos

Sentença - Contrato de seguro - Perda total, a boa fé e o contorcionismo matemático.

SENTENÇA Vistos, etc... JOSÉ*, devidamente representado e qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE RITO COMUM contra uma SEGURADORA e uma CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS*, também qualificadas, objetivando,...
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Luiz Mário Moutinho, Juiz de Direito
Luiz Mário Moutinho
Artigo · há 7 anos

O Plano pode limitar a doença ou o procedimento?

Vistos etc... JOÃO* , qualificado e regularmente representado, ingressou com AÇÃO DE RITO COMUM COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...
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Luiz Mário Moutinho, Juiz de Direito
Luiz Mário Moutinho
Artigo · há 7 anos
Plano de Saúde: Medicamento Domiciliar

Plano de Saúde: Medicamento Domiciliar

A sala de aula é, de fato, o lugar mais rico para o desenvolvimento de uma pessoa, aluno e professor, por vezes muito mais proveitoso para aquele que se propõe a compartilhar o seu conhecimento com...
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Artigo · há 7 anos
De volta para o futuro: Lei de Plano de Saúde e o Projeto de Lei 929/91

De volta para o futuro: Lei de Plano de Saúde e o Projeto de Lei 929/91

É lugar comum dizer que: conhecer o passado é fundamental para compreender o presente e projetar o futuro. A popularidade da ideia não retira a verdade e o mérito da assertiva. Inspirado nessa ideia,...
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Artigo · há 7 anos
Plano de Saúde, Joseph Goebbels e o Ctrl C + Ctrl V

Plano de Saúde, Joseph Goebbels e o Ctrl C + Ctrl V

Joseph Goebbels foi o Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista entre 1933 e 1945 e é a quem se atribui a frase “uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade”. O político nazista iria à...
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Artigo · há 7 anos
Responsabilidade Civil: Dinheiro não compra tudo!

Responsabilidade Civil: Dinheiro não compra tudo!

Não faz muito tempo os operadores do direito compreendiam que a obrigação de indenizar só podia se referir a lesões causadas a bens com expressão econômica. Entendia-se que a lesão aos bens inerentes...
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Artigo · há 7 anos
Direito do Consumidor: o chapéu Panamá do caixeiro-viajante e a taxa de conveniência para compra de ingressos online

Direito do Consumidor: o chapéu Panamá do caixeiro-viajante e a taxa de conveniência para compra de ingressos online

O título deste pequeno texto parece não fazer o menor sentido, contudo, depois da estória que vou contar sobre um caixeiro-viajante você verá que tem tudo a ver. Esta semana o Superior Tribunal de...
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Artigo · há 7 anos
Home Care: quando é que o plano de saúde é obrigado a cobrir?

Home Care: quando é que o plano de saúde é obrigado a cobrir?

A imprensa tem o relevante papel de informar a população sobre diversos aspectos da vida, contudo certas e determinadas matérias, especialmente aquelas relacionadas a temas complexos, precisam ser...
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Artigo · há 9 anos

O Perfil do Mercado de Assistência Suplementar à Saúde

A Lei de Plano de Saúde (LPS) foi editada com o objetivo de regulamentar o setor de assistência suplementar à saúde e, neste sentido, importantes mudanças foram implementadas pela Lei 9.656/98,...
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Artigo · há 9 anos

O Reajuste da contraprestação nos Planos de Saúde

A função social da atividade econômica e o papel do Poder Público O desenvolvimento das empresas importa em aumento de arrecadação de tributos, abertura de vagas de emprego, desenvolvimento...
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