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Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível do Recife

Publicações

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Luiz Mário Moutinho

Modelo e peça · há 28 dias

Sentença - Prática hospitalar abusiva - Exigência de Caução ou Termo de Responsabilidade - Abuso de Direito

Vistos, etc... JOSÉ* ingressou com AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO em face de OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE* e HOSPITAL X*, pugnando em relação ao primeiro réu pela condenação na obrigação de custear os exames...

Luiz Mário Moutinho

Modelo e peça · mês passado

Sentença - Seguro por Acidente - Boa-fé

SENTENÇA Vistos, etc... JOSÉ* ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA contra SEGURADORA", em razão de invalidez permanente parcial por acidente, dizendo, em resumo, que firmou uma...

Luiz Mário Moutinho

Modelo e peça · há 8 meses

Sentença - Reembolso em Seguro de Saúde

Vistos, etc... JOSÉ*, devidamente qualificado e representado, ingressou com AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO contra SEGURADORA, pedindo a condenação desta no pagamento da importância de R$ 32.266,41, dos quais...

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Recomendações

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Filipe Denki Belem Pacheco

Artigo · há 5 anos

Desconsideração da personalidade jurídica

Resumo A pessoa jurídica é uma entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas, uma realidade autônoma, sujeito de direitos e obrigações. A personalidade de uma pessoa jurídica,...

Jovelino Delgado

Modelo e peça · há 5 anos

[Modelo] Ação de indenização por danos morais c/c pedido de liminar inaudita altera pars

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EDUARDO LUIZ DIAS MARINHO ,...

Supremo Tribunal Federal

Notícia · há 6 anos

Rejeitado recurso de empresa de cigarros sobre requisito para funcionamento

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso da American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª...

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