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Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível do Recife

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Luiz Mário Moutinho

Modelo e peça · há 5 meses

Sentença - Reembolso em Seguro de Saúde

Vistos, etc... JOSÉ*, devidamente qualificado e representado, ingressou com AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO contra SEGURADORA, pedindo a condenação desta no pagamento da importância de R$ 32.266,41, dos quais...

Luiz Mário Moutinho

Modelo e peça · há 8 meses

[Modelo] Decisão de Tutela de Urgência

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado em sede de AÇÃO DE RITO COMUM proposta por MARIA contra OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, no qual alega, em suma, que, sem notificação prévia, teve seu...

Luiz Mário Moutinho

Artigo · ano passado

O Perfil do Mercado de Assistência Suplementar à Saúde

A Lei de Plano de Saúde (LPS) foi editada com o objetivo de regulamentar o setor de assistência suplementar à saúde e, neste sentido, importantes mudanças foram implementadas pela Lei 9.656/98,...

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Recomendações

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Filipe Denki Belem Pacheco

Artigo · há 5 anos

Desconsideração da personalidade jurídica

Resumo A pessoa jurídica é uma entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas, uma realidade autônoma, sujeito de direitos e obrigações. A personalidade de uma pessoa jurídica,...

Jovelino Delgado

Modelo e peça · há 5 anos

[Modelo] Ação de indenização por danos morais c/c pedido de liminar inaudita altera pars

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS EDUARDO LUIZ DIAS MARINHO ,...

Supremo Tribunal Federal

Notícia · há 5 anos

Rejeitado recurso de empresa de cigarros sobre requisito para funcionamento

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso da American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª...

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